Política de Privacidade — PravaJDeal

Definições

Abaixo apresentamos as definições usadas nesta política para esclarecer o escopo dos termos relacionados ao tratamento de dados na prestação de serviços imobiliários e de suporte documental.

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, documento de identificação, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados bancários quando necessários para processos de compensação ou análise de crédito.

Tratamento (processing): qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais, como coleta, registro, organização, armazenamento, adaptação, recuperação, uso, transmissão e eliminação, aplicadas para fins de prestação de serviços imobiliários.

Usuário: pessoa que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados por PravaJDeal.biz, incluindo clientes que contratam preparação de documentos imobiliários, consultor, advogados, e visitantes que submetem consultas ou formulários.

Serviço: atividades prestadas por PravaJDeal relacionadas à preparação, análise documental, assessoria na operacoes, verificação de conformidade de imóveis, suporte burocrático e comunicação entre partes envolvidas em operações imobiliárias.

Cookies: pequenos arquivos enviados ao navegador do usuário para distinguir visitantes, lembrar preferências e coletar informações de uso do site PravaJDeal.biz, com finalidades técnicas e de medição.

Finalidades do Tratamento

Descrevemos a seguir as finalidades específicas para as quais coletamos e usamos dados pessoais no escopo dos serviços de preparação e suporte em transações imobiliárias:

• Executar serviços contratados, incluindo preparação de documentos, diligências e validação de registros imobiliários.
• Comunicar-se com clientes e partes interessadas para esclarecimentos, envio de propostas e acompanhamento de processos.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais relacionadas às transações imobiliárias.
• Prevenir fraudes e proteger a integridade das operações por meio de verificações de conformidade.
• Gerenciar pagamentos, emitir comprovantes e executar tarefas administrativas decorrentes da prestação de serviços.
• Melhorar a experiência do usuário no site por meio de análises de tráfego e desempenho técnico.
• Atender solicitações do titular de dados, como acesso, correção e exclusão, quando aplicável.
• Arquivo e preservação de documentação necessária para defesa em caso de litígio ou auditoria profissional.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pela PravaJDeal apoia-se nas bases legais previstas na LGPD e, quando aplicável, em normas setoriais e obrigações contratuais:

• Execução de contrato: tratamentos necessários para cumprir contratos e serviços solicitados pelo titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: tratamentos exigidos por lei, autoridades fiscais ou registros públicos.
• Legítimo interesse: operações de segurança, prevenção a fraudes e melhoria técnica do serviço quando equilibrado com direitos dos titulares.
• Consentimento: quando é necessário tratar dados sensíveis ou para finalidades específicas não cobertas por outras bases legais, o consentimento explícito será solicitado.

Conformidade e Normas Internacionais

PravaJDeal observa princípios internacionais de proteção de dados e busca compatibilizar práticas com recomendações relevantes, mantendo foco na conformidade com a LGPD para operações no Brasil.

• Princípios de limitação e necessidade: coletamos apenas dados relevantes e proporcionais às finalidades descritas.
• Transparência: mantemos registros claros sobre finalidades, categorias de dados e tempo de retenção para titulares.
• Minimização de dados: adotamos procedimentos para reduzir exposição desnecessária de informações pessoais durante verificações e análises.
• Responsabilidade: documentamos medidas técnicas e administrativas aplicadas ao tratamento de dados em ambiente PravaJDeal.biz.
• Direitos dos titulares: facilitamos o exercício de direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, retificação e eliminação quando compatível com obrigações legais.
• Avaliação de impacto: procedemos com análise de risco e medidas mitigadoras para operações que envolvem tratamento sensível no contexto imobiliário.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

PravaJDeal.biz utiliza cookies para funcionamento do site, autenticação, segurança e análise de tráfego com o objetivo de melhorar a experiência do usuário e a operação técnica do serviço.

Tipos de cookies usados: estritamente necessários (funcionamento do site), de desempenho (estatísticas), de funcionalidade (preferências) e, quando aplicável, cookies de terceiros para análises agregadas.

Categorias: essenciais para sessões e segurança; analíticos para medição de uso; de personalização para salvar preferências definidas pelo usuário.

Usuários podem gerenciar preferências de cookies através das configurações do navegador ou por meio de mecanismos oferecidos no próprio site PravaJDeal.biz. A recusa de cookies essenciais pode limitar funcionalidades.

Política de Cookies disponível em PravaJDeal.biz/cookies

Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com parceiros e prestadores de serviços quando necessário para a execução dos serviços contratados ou por obrigações legais, sempre com controles contratuais adequados:

• Fornecedores de infraestrutura e TI que suportam o site e sistemas internos.
• Parceiros jurídicos e contadores para tratamento de documentos e cumprimento de requisitos legais.
• Instituições operacionals e intermediários envolvidos em pagamentos e propostas de financiamento quando o titular autoriza ou quando necessário.
• Órgãos públicos e registros imobiliários quando exigido por lei ou para registro de transações.
• Consultor, advogados e representantes que atuam formalmente em nome do titular, conforme procurações e contrato de mandato.
• Auditores independentes e assessorias que realizem avaliações determinadas por contrato ou auditoria regulatória.

Transferências Internacionais

Quando houver necessidade de transferência internacional de dados (por exemplo, provedores de hospedagem ou softwares de parceiros), adotamos salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a legislação aplicável para proteger a confidencialidade e integridade das informações.

As salvaguardas podem incluir cláusulas contratuais padrão, acordos de confidencialidade e avaliação prévia do nível de proteção dos parceiros internacionais antes de qualquer transferência.

Retenção de Dados

Conservamos dados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas, considerando prazos legais, necessidades contratuais e requisitos para defesa em litígios ou auditorias.

Dados de cadastro de conta e documentos contratuais são retidos enquanto existir vínculo contratual com o titular e por prazo adicional quando exigido por obrigações legais ou fiscais.

Comunicações e mensagens trocadas com o titular podem ser mantidas por prazo suficiente para registrar o histórico da transação e resolver eventuais dúvidas ou reclamações.

Logs técnicos e registros de acesso são mantidos por prazos definidos para segurança operacional e prevenção a fraudes, equilibrando necessidade investigativa e minimização de exposição.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se outra obrigação legal exigir manutenção por período adicional.

Segurança da Informação

PravaJDeal aplica medidas técnicas e administrativas adequadas ao contexto do tratamento de dados imobiliários para proteger contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais.

• Controles de acesso baseados em funções, autenticação segura e monitoramento de atividades sensíveis nos sistemas.
• Digital de dados sensíveis em trânsito e quando armazenados, conforme melhores práticas técnicas disponíveis.
• Políticas internas de segurança, backups regulares, avaliação periódica de vulnerabilidades e treinamentos para colaboradores sobre proteção de dados.

Direitos dos Titulares

Titulares de dados podem exercer direitos previstos na LGPD. Abaixo listamos as solicitações típicas e o procedimento geral para atendimento:

• Acesso: solicitar confirmação e cópia dos dados pessoais tratados por PravaJDeal.
• Retificação: pedir correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento quando não houver obrigação legal de retenção.
• Portabilidade: requerer transferência dos dados a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável e permitido.
• Oposição: opor-se ao tratamento em situações previstas e solicitar revisão de decisões automatizadas quando aplicável.
• Informação: obter informações claras sobre compartilhamento e bases legais utilizadas no tratamento.
• Revogação do consentimento: retirar consentimento previamente dado, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados quando afetarem direitos relevantes.

Como Solicitar Exercício de Direitos

Pedidos relacionados a direitos devem ser enviados por escrito ao responsável pelo tratamento, preferencialmente por meio do formulário disponível em PravaJDeal.biz/contato ou por correspondência ao endereço Rua Pão de Açúcar, 240, 57080-100, Maceió, Brasil. Inclua nome completo, documento de identificação e descrição do pedido.

[email protected]

Responderemos às solicitações no prazo legal aplicável, buscando fornecer resposta clara e fundamentada; quando necessário, poderemos solicitar informações adicionais para verificar a identidade do requerente.